OURO
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
A Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta terça-feira (9), a 61ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, vereadores aprovaram projetos de lei, resolução e diversos requerimentos. As proposições trataram da valorização de categorias profissionais, como agricultores, e de ações voltadas à saúde pública e à infraestrutura urbana. As medidas aprovadas avançam no processo legislativo. Elas reforçam o papel do Parlamento como espaço de deliberação e resposta às demandas da população.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposição institui o Dia Municipal do Agricultor. O texto reconhece a importância da agricultura, especialmente a familiar, como atividade essencial para o município. Segundo a proposição, a criação da data busca valorizar os trabalhadores do campo. Também pretende incentivar ações de apoio e conscientização sobre o papel estratégico da categoria. Durante a votação, parlamentares lembraram a passagem do Dia do Veterinário. “Eu queria relembrar que hoje é o Dia do Veterinário. Em nome do doutor Tadeu (Veterinário), quero saudar todos os profissionais do município, do Brasil e do mundo”, registrou o presidente da Casa, o vereador Getúlio Belém.
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Ainda na pauta, foi apreciado o Projeto de Lei nº 10/2025, apresentado pela vereadora Rebecca Regnier (PSD). A proposta altera a Lei Municipal nº 1.628/2025 sobre a limpeza de terrenos baldios de propriedade particular. O texto estabelece novas regras para reforçar a responsabilidade dos proprietários. Também busca prevenir riscos à saúde coletiva. A matéria foi aprovada em primeira discussão. Agora segue para votação final antes de ser encaminhada ao Executivo.
O Expediente contemplou a leitura do Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria do vereador Melque Almeida (Mobiliza). A proposição concede o título de Cidadão Jaboatonense ao deputado federal Augusto Coutinho. A homenagem reconhece personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Jaboatão dos Guararapes. Também foram analisados requerimentos de serviços urbanos apresentados por diferentes parlamentares. As solicitações abrangeram drenagem, recapeamento, desobstrução de galerias, revitalização de praças e melhorias na iluminação pública. As ações foram direcionadas a bairros como Candeias, Cavaleiro, Barra de Jangada, Marcos Freire e Cajueiro Seco.
Entre as proposições, destacaram-se pedidos de Henrique Metalúrgico (PT). Ele solicitou debate sobre a política municipal da pessoa com deficiência. Também teve destaque Neneca do Piston (PL). O parlamentar reivindicou o recapeamento da Rua Agamenon Magalhães, em Cavaleiro. Pediu ainda a instalação de placa de sinalização em Dois Carneiros. Jeane Cândido (PRD) propôs a retirada de entulhos em Cajueiro Seco. Já Sou Mais Hugo (PSD) tratou da requalificação de vias em Cavaleiro e Sucupira. Essas proposições não possuem força de lei como os projetos. No entanto, são instrumentos regimentais utilizados pelos vereadores para solicitar providências ao Executivo.
Confira, na íntegra, a 61ª Reunião Ordinária da Câmara:
