OURO
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta quarta-feira (8), a 75ª Reunião Ordinária do ano legislativo. Durante a sessão, foram apreciados três Projetos de Lei voltados a temas sociais, educacionais e ambientais: a proibição de danças de conotação sexual nas escolas municipais, a criação do Dia Municipal do Influenciador Digital e a instituição do Programa Bueiros Inteligentes.
O Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria da vereadora Jeane Cândido, do Partido Renovação Democrática (PRD), foi o primeiro a ser deliberado. A proposta proíbe danças de conotação sexual no ambiente escolar da rede municipal de ensino, em uma medida que busca preservar o espaço pedagógico e o convívio adequado entre estudantes. A matéria foi aprovada em primeira discussão e votação. Como determina o Regimento Interno da Câmara, projetos aprovados em primeira votação retornam à pauta para nova apreciação, quando se encerra o trâmite de votação.
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Ainda durante o Expediente — momento da sessão destinado à leitura e apresentação de proposições legislativas —, foi lido o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria dos vereadores Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), e Robinson Biro Biro, do Avante. A proposta institui o Dia Municipal do Influenciador Digital no âmbito do município, reconhecendo o papel das novas mídias e dos criadores de conteúdo como agentes de comunicação social. Conforme registrado em ata, o projeto foi encaminhado às comissões permanentes para análise técnica, antes de seguir à votação em plenário.
Na mesma sessão, a vereadora Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 16/2025, que cria o Programa Bueiros Inteligentes. A iniciativa propõe a instalação de caixas coletoras de resíduos sólidos em bueiros e galerias pluviais, contribuindo para a limpeza urbana e a prevenção de alagamentos. Assim como os demais projetos lidos no Expediente, a proposta foi encaminhada às comissões temáticas, conforme prevê o procedimento regimental.
Entre os requerimentos apreciados, destacou-se o Requerimento nº 2.659/2025, de autoria do vereador Melque Almeida, do Mobilização Nacional (Mobiliza), que concede Moção de Aplauso ao ambientalista Fabiano da Natureza, em reconhecimento ao seu trabalho em prol do meio ambiente e ao fortalecimento dos laços comunitários. A homenagem expressa o reconhecimento da Casa ao engajamento social e ambiental desenvolvido por agentes civis do município.
Durante os trabalhos, também foram registrados outros requerimentos de vereadores solicitando serviços urbanos, homenagens e melhorias em bairros de Jaboatão. Essas proposições, de caráter administrativo, têm como objetivo encaminhar pleitos da população ao Poder Executivo.
Confira, na íntegra, a 75ª Reunião Ordinária da Câmara:
