Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes realizou a 63ª Reunião Ordinária, dedicada à apreciação de projetos de lei, resolução e requerimentos de serviços urbanos em diversos bairros do município. Entre os destaques, vereadores aprovaram a primeira votação do Projeto de Lei nº 16/2025, referente ao regime previdenciário dos servidores, e iniciaram a análise do Projeto de Resolução nº 27/2025, que concede Título de Cidadão Jaboatonense ao deputado federal Augusto Coutinho.

A sessão marcou o primeiro turno de apreciação do Projeto de Lei nº 16/2025, encaminhado pelo Executivo, que altera o artigo 71-A da Lei Municipal nº 108/2001. A proposta trata da estruturação do fundo previdenciário capitalizado e integra o regime próprio de previdência social dos servidores municipais. Projetos de lei passam por dois turnos de votação; com a aprovação em primeira discussão, a matéria segue para nova análise em plenário.

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Também esteve em pauta o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria do vereador Melque Almeida, da Mobilização Nacional (Mobiliza), que concede Título de Cidadão Jaboatonense ao engenheiro civil e deputado federal Augusto Coutinho. Diferente dos projetos de lei, resoluções exigem igualmente dois turnos, mas, uma vez aprovadas, são promulgadas pela Presidência da Casa.

Na Ordem do Dia, foram apreciados diversos requerimentos de serviços urbanos. A vereadora Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD), apresentou os nºs 1431 e 1456/2025, que solicitam drenagem e limpeza de canal na Avenida Abdo Cabus, em Candeias, além de redutor de velocidade na Avenida Bernardo Vieira de Melo, em Nova Barra. A parlamentar também teve aprovados os nºs 2332 a 2343/2025, reunindo um bloco de pedidos de manutenção urbana em diferentes localidades.

O vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD), obteve aprovação dos requerimentos nºs 1937 e 1938/2025, voltados à limpeza de galerias em Candeias e à capinação no Cemitério da Muribeca. Outros requerimentos de sua autoria, listados sob os nºs 2008, 2020, 2023, 2026, 2027, 2029 a 2031/2025, também trataram de serviços urbanos, reforçando demandas de infraestrutura em comunidades do município.

Entre as demais deliberações, destacaram-se os requerimentos do vereador Neneca do Piston (PL), nºs 2567 e 2571/2025, sobre drenagem e pavimentação em Socorro e Vila Rica; da vereadora Jeane Cândido (PRD), nºs 2445 e 2446/2025, que pedem aquisição de brinquedos e reparos em espaços públicos; do vereador Sou Mais Hugo (PSD), nºs 2169 e 2170/2025, voltados à iluminação e tapa-buracos no viaduto da Rua dos Coqueiros, em Cavaleiro; e do vereador Henrique Metalúrgico (PT), nºs 2573 e 2574/2025, com solicitação de limpeza de canais em Catamarã e Muribeca.

Outros parlamentares também apresentaram proposições: Getúlio Belém (PL) requereu instalação de placas de sinalização em escolas municipais; Marlus Costa (PP) solicitou tapa-buracos e manutenção de caixas coletoras; Robinson Biro Biro (Avante) propôs desassoreamento de canal em Curado III; Pereira da Oficina (DC) defendeu pavimentação em Piedade; Nivaldo do Gás (PP) pediu desobstrução de canaletas em Jardim Jordão; e Marcelo Adriano (PDT) apresentou pedidos de pintura de faixas, limpeza e capinação em vias de Piedade e Jardim Jordão.

Confira, na íntegra, a 63ª Reunião Ordinária da Câmara: