O planejamento orçamentário para 2027 e medidas voltadas à educação, juventude, bem-estar animal e prática esportiva compuseram a 74ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, realizada nesta terça-feira (20). Durante o Expediente, começaram a tramitar os Projetos de Lei nº 15/2026 e nº 16/2026, encaminhados pelo Poder Executivo e referentes, respectivamente, à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Na Ordem do Dia, o plenário também concluiu a apreciação de proposta que assegura prioridade de vagas em escolas de tempo integral para crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade.

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O Projeto de Lei nº 15/2026 estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta da LOA prevê uma receita total de aproximadamente R$ 2,68 bilhões, dos quais cerca de R$ 2,17 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Municipal e R$ 611,3 milhões a outras fontes. Entre as previsões apresentadas estão R$ 511,3 milhões para a saúde e R$ 735,3 milhões para a educação. Depois da leitura, a matéria foi discutida em plenário e encaminhada às comissões permanentes para análise. 

Durante a discussão do orçamento, o vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu atenção à destinação dos recursos e às prioridades estabelecidas para o próximo exercício. “Orçamento não é apenas uma planilha de número, orçamento é uma decisão política de escolher onde investir”, afirmou. O parlamentar destacou áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, mobilidade e geração de emprego entre os setores que pretende acompanhar durante a tramitação da proposta. 

Também ao discutir a LOA, o vereador Robinson Biro Biro, do Avante, questionou previsões específicas apresentadas no planejamento e pediu maior detalhamento sobre a aplicação dos recursos. “Hoje inicia a leitura do projeto mais importante que vamos ter para o ano de 2027”, declarou o parlamentar, ao defender que a sociedade acompanhe a análise da peça orçamentária antes da votação definitiva. 

Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei nº 16/2026, que promove a revisão para 2027 do Plano Plurianual referente ao quadriênio 2026-2029. O PPA estabelece diretrizes, objetivos, programas, ações e metas que orientam o planejamento da administração municipal. Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo, a atualização ocorre de forma integrada à elaboração da LOA e permite adequar prioridades e ações governamentais ao orçamento previsto para o próximo exercício. A matéria também seguiu para análise das comissões da Casa. 

Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Henrique Metalúrgico (PT). A proposta garante às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede municipal. O parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Ação Social considerou que a ampliação da jornada escolar pode funcionar como instrumento de proteção social, prevenção à evasão e enfrentamento ao ciclo de violência, recomendando a aprovação da matéria com ajustes de redação. 

Outras três propostas iniciaram o processo de votação no plenário. O Projeto de Lei nº 36/2026, apresentado pelo vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), institui a Semana Municipal da Juventude Católica, a ser celebrada anualmente na terceira semana de outubro. Ao defender a iniciativa, o parlamentar ressaltou que a medida pretende “criar um espaço de encontro, integração e incentivo ao protagonismo juvenil”, destacando também o respeito à liberdade religiosa e à diversidade. O texto foi aprovado em primeira discussão e primeira votação. 

Na área de educação e proteção animal, o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV), propõe a criação do Programa Educação Animal na Escola no município. A matéria recebeu aval do plenário em primeira discussão e primeira votação. 

Fechando o bloco de projetos apreciados, a vereadora Flora Felix, do Partido Renovação Democrática (PRD), apresentou o Projeto de Lei nº 38/2026, que cria o Programa Faixa do Corredor. A proposta prevê a reserva de uma faixa, aos domingos, das 4h às 8h, para corredores, maratonistas e praticantes de corrida de rua treinarem com maior segurança. “Cada corredor que a gente tira da frente de um carro e coloca numa faixa segura é uma vida que a gente pode estar salvando”, afirmou a parlamentar durante a discussão. O projeto foi aprovado em primeira discussão e primeira votação. 

Confira, na íntegra, a 74ª Reunião Ordinária da Câmara: