O mandato parlamentar exige responsabilidade contínua, dentro e fora do plenário. Esse foi o ponto central da palestra ministrada na tarde desta segunda-feira (29), durante a Semana de Capacitação da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Diante de servidores e assessores, o advogado Geraldo Cristóvão destacou os cuidados com a comunicação, o respeito ao decoro e a importância da fiscalização correta dos atos do Executivo.

Segundo Geraldo Cristóvão, cada vereador deve compreender que “não é mais uma pessoa física, mas um representante direto do Estado brasileiro”. Para ele, o decoro parlamentar acompanha o eleito em todas as situações: “O decoro é como uma sombra. Onde o vereador está, o decoro está junto”.

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O encontro contou com a participação do público presente, que levantou dúvidas sobre a prática legislativa e a conduta dos mandatos. Uma das questões tratou dos limites do uso de vídeos em fiscalizações, especialmente em escolas e hospitais, ao que Cristóvão recomendou cautela para evitar responsabilizações civis. Outra dúvida foi sobre boas práticas de comunicação, oportunidade em que o palestrante reforçou que “quem cuida da comunicação precisa filtrar, analisar e evitar desgastes”. Também houve questionamentos sobre visitas técnicas a unidades de saúde, e ele explicou que essas situações exigem agendamento formal e comunicação prévia ao secretário responsável.

Cristóvão alertou ainda para os riscos no uso das redes sociais, lembrando que postagens impulsivas podem gerar processos ou comprometer a imagem pública. Ele também recomendou que cada gabinete mantenha uma equipe de comunicação ativa: “Cobrem dos vereadores de vocês. É importante demais ter alguém que pense a comunicação todos os dias, e não só em época de eleição”.

Ao falar sobre os princípios constitucionais que orientam a administração pública, Cristóvão destacou a necessidade de observar a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. “Muita coisa é legal, mas é imoral. Um município sem remédios não pode gastar meio milhão em show artístico. Isso fere a moralidade”, disse. Para ele, compreender e aplicar esses princípios é essencial para prevenir processos de improbidade e situações de inelegibilidade.

Por fim, o palestrante lembrou que falas impróprias podem gerar pedidos de cassação de mandato. “O vereador precisa saber que sua opinião tem peso institucional. Palavras inadequadas podem ser entendidas como quebra de decoro”, afirmou. E reforçou a importância da assessoria nesse processo: “O trabalho de vocês é filtrar informações, orientar e dar segurança jurídica ao mandato”.

A Semana de Capacitação é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação, solicitada pelo secretário Adrian Albuquerque e realizada em parceria com a Legis Capacita.