Novas medidas de segurança social e bem-estar animal avançaram no legislativo jaboatonese para proteger grupos em vulnerabilidade. A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou quatro projetos de lei voltados a essas causas durante a 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (1º). Os vereadores chancelaram as propostas em primeira discussão no plenário da Casa. O resultado desta etapa regimental prepara os textos para receberem a deliberação definitiva.

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A primeira matéria acatada visa combater a violência doméstica e familiar no município. De autoria do vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD), o projeto de lei nº 28/2026 “institui diretrizes para a comunicação de indícios ou ocorrências” dessas agressões em condomínios residenciais e comerciais. O texto garante expressamente o “anonimato do denunciante” como mecanismo de proteção e incentivo às notificações. A proposta passou sem emendas durante a Ordem do Dia – o momento da sessão reservado à deliberação de propostas.

A causa animal também avançou com duas propostas aprovadas em sequência, ambas de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV). O projeto de lei nº 29/2026 “dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para animais domésticos (pets) em espaços públicos”. Logo após, o plenário deu aval ao projeto de lei nº 30/2026, que “dispõe sobre a criação do programa Banco Municipal de Rações e Acessórios para animais”. As medidas receberam votação favorável unânime dos presentes.

A proteção no ambiente escolar completou o conjunto de votações. O projeto de lei nº 31/2026, do vereador Robinson Biro Biro, do Avante, “institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas”. “É um projeto de suma importância, a gente sabe que tem muitas crianças e adolescentes que ainda sofrem com essa prática”, justificou o autor na tribuna. Além dessas aprovações, a Casa deliberou sobre outras proposições da pauta antes de encerrar os trabalhos e convocar nova sessão para terça-feira.