Regulamentação de food trucks, cargos de neuropediatria, novas regras para terrenos baldios e contas de ex-prefeito marcaram os debates de abril na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. O mês contou com sessões ordinárias no plenário da Casa Vidal de Negreiros, onde os parlamentares aprovaram projetos de lei, requerimentos e outras proposições voltadas a temas urbanos, sociais e administrativos. Esta matéria integra a série institucional que acompanha o trabalho legislativo mês a mês, publicada durante o recesso parlamentar de julho.

Entre os textos deliberados, destaque para o Projeto de Lei nº 03/2025, de Getúlio Belém (PL) e Adeildo da Igreja (PL), que regulamenta a atividade de food trucks e food bikes nas vias públicas da cidade. A proposta foi votada em dois turnos e estabelece critérios para o comércio de alimentos em espaços urbanos, com foco em organização e segurança sanitária. Também avançou a pauta ambiental, com a aprovação em primeira votação do projeto de Rebecca Regnier (PSD), que obriga a limpeza periódica de terrenos baldios de propriedade particular.

Leia também:

• Em sessões de março, Câmara discutiu concursos, aprovou leis sobre saúde e tributos e votou ações em bairros do município
• Vereador Henrique Metalúrgico (PT) concentra atuação no semestre em demandas por infraestrutura e iniciativas de reconhecimento público
• Atuação de Getúlio Belém (PL) no 1º semestre reúne projetos de lei e solicitações de melhorias para bairros de Jaboatão dos Guararapes
• Entre fevereiro e junho, vereador Eurico Moura (PL) tem pedidos aprovados para intervenções viárias em cinco bairros do município

Na saúde, Robinson Biro Biro (Avante) mencionou a criação de quatro cargos de neuropediatria para reforçar o atendimento infantojuvenil na rede municipal. O tema também foi abordado por Eládio Rangel (Solidariedade), que apresentou uma indicação para implantação de um centro de atendimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa causa também é minha”, afirmou o vereador.

O plenário ainda analisou a prestação de contas do ex-prefeito Newton Carneiro, referente ao exercício financeiro de 2008. A matéria foi aprovada por dezoito votos a favor e uma abstenção, após emissão de parecer técnico pela Comissão de Finanças e Orçamento. Todas as proposições seguiram o rito legislativo previsto no Regimento Interno da Casa, com leitura durante o Expediente e deliberação na Ordem do Dia — fases que estruturam o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara.