A 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Jaboatão, realizada nesta quarta-feira (18), pautou seis diferentes proposições legislativas. Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em primeira votação no plenário. As matérias tratam de proteção animal, fibromialgia, denominação de praça e o Dia do Evangélico. Durante o expediente, novas propostas sobre abandono de animais e cidadania também iniciaram tramitação.

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O combate aos maus-tratos avançou com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV). A proposta proíbe o uso de coleiras que emitam choques elétricos em animais no município. Na mesma sessão, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 08/2026. Este novo texto estabelece punições específicas para o abandono de animais em Jaboatão.

Na área da saúde, o plenário acatou o Projeto de Lei nº 05/2026, do vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhistas (PDT). A iniciativa institui diretrizes para o programa de atividade física supervisionada voltado a pessoas com fibromialgia. Segundo a ementa, o objetivo é garantir assistência especializada aos portadores da síndrome. A matéria agora aguarda o interstício regimental para retornar à pauta de votação definitiva.

A pauta de reconhecimento social incluiu o Projeto de Lei nº 07/2026, da vereadora Jeane Cândido, do Partido Renovação Democrática (PRD). O texto oficializa o Dia do Evangélico no calendário municipal. “Este não é apenas um projeto, é um reconhecimento”, afirmou a parlamentar durante a discussão. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 06/2026, do vereador Robinson Biro Biro, do Avante (Avante). A medida denomina a Praça Ecológica José Francisco do Nascimento, no Curado III.

Por fim, o vereador Irmão Jailton, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), protocolou o Projeto de Resolução nº 06/2026. A honraria visa conceder o título de cidadão jaboatonense ao empresário José Renato Cesar dos Santos Caetano. Todas as matérias aprovadas em primeira discussão precisam de uma segunda votação favorável para seguirem à sanção. O rito garante segurança jurídica e transparência ao processo de criação das leis municipais.

Confira, na íntegra, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara: