O calendário das escolas de Jaboatão dos Guararapes ganhará uma nova data de conscientização. Aprovada nas atividades do primeiro semestre, a Lei nº 1.678/2026 foi promulgada no mês de junho pela Câmara Municipal. A legislação institui o Dia Municipal do Silêncio contra o Feminicídio no calendário oficial de eventos da cidade. A mobilização anual ocorrerá em 7 de agosto, data alusiva à sanção da Lei Maria da Penha, tendo como foco a rede municipal de ensino.

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No âmbito escolar, a data poderá ser marcada por “um minuto de silêncio simbólico no início ou intervalo dos turnos escolares”. Além disso, as unidades estão autorizadas a realizar “atividades pedagógicas transversais, como debates, palestras ou murais temáticos”, além da “divulgação de canais de denúncia (Ligue 180) e da rede de proteção local”. O texto estabelece como objetivos “prestar homenagem às vítimas de feminicídio”, “promover a reflexão crítica e a conscientização” e “fomentar a cultura de paz, o respeito à dignidade da mulher e a igualdade de gênero”.

Para viabilizar a aplicação da norma sem custos para o Executivo Municipal, a legislação determina a “ausência de impacto financeiro”. As atividades deverão ocorrer “dentro da carga horária regular, sem necessidade de horas extras ou contratação de pessoal”. O texto dispensa a aquisição de novos materiais didáticos ao prever o uso dos “recursos audiovisuais e pedagógicos já disponíveis nas escolas”, permitindo ainda o convite a “palestrantes voluntários ou representantes de órgãos públicos que já atuam na rede de proteção à mulher”.