Acompanhar de perto a aplicação do dinheiro público é uma das funções centrais do Poder Legislativo municipal. Nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes cumpriu esse papel na Audiência Pública de Prestação de Contas. Pela Secretaria da Fazenda, César Barbosa informou uma arrecadação de R$ 623 milhões no primeiro quadrimestre, alta de 4,2%. Já a Secretaria de Saúde, com a secretária Zelma Pessoa à frente da apresentação, chegou à audiência com 15,16% de recursos próprios investidos e uma série de novas entregas para a rede municipal. Vereadores e população presente puderam questionar as duas pastas ao longo do encontro.

Entre os principais tributos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou R$ 90 milhões, com crescimento de 4% em relação a 2025. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) teve alta de 15,7%, alcançando R$ 66 milhões. Segundo Barbosa, o resultado decorre de “um trabalho que nós estamos fazendo de rating em torno dos nossos devedores e trabalhando em cima de um trabalho de fiscalização”. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por sua vez, registrou queda no período. O secretário citou a campanha “só é dono quem registra”, voltada à regularização de imóveis, e projetou mudança no cenário: “nós vamos ver a partir de maio um aumento substancial, foi quando efetivamente começa o REFIS”.

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O vereador Belarmino Sousa, da Democracia Cristã (DC), questionou o critério de cobrança do ITBI na venda de imóveis. Barbosa explicou que a legislação determina o uso do valor de mercado no cálculo, “independente do valor negociado”, podendo esse valor ser “maior ou menor do que o valor venal e pode ser maior ou menor do que o valor da transação”. A medida, segundo o secretário, existe “para poder evitar a evasão fiscal”.

A rede municipal de saúde é formada por 200 equipamentos, ponto de partida da apresentação de Zelma Pessoa. Segundo a secretária, a pasta recebeu em torno de R$ 160 milhões no quadrimestre, dos quais, em suas palavras, “o nível federal contribui com quase 43%”. Entre as entregas recentes está o Centro Djair Pereira de Sena, voltado ao atendimento de pessoas com HIV e infecções sexualmente transmissíveis. Ganhou destaque também a ampliação da teleconsulta, feita em parceria com o Telenordeste e o Hospital do Coração (HCOR) de São Paulo. “Jaboatão, um município grande, foi o primeiro do Brasil” a firmar esse tipo de parceria, afirmou Zelma Pessoa, hoje voltada a especialidades como cardiologia, psiquiatria, endocrinologia e pediatria.

Questionada pela vereadora Flora Felix, do Partido Renovação Democrática (PRD), sobre a rejeição ao Implanon, a secretária respondeu que “todo método contraceptivo tem um percentual de não adequação da usuária” e reforçou que a retirada pode ser solicitada pela paciente a qualquer momento, já que o dispositivo representa “o protagonismo da mulher sobre o seu corpo e sobre sua escolha”. O vereador Robinson Biro Biro, do Avante, cobrou reforços na Policlínica Manoel Calheiros, unidade que enfrenta falta de pediatra, cardiologista, ginecologista e psiquiatra. Zelma Pessoa reconheceu a dificuldade e situou o problema num contexto mais amplo da rede municipal: “a gente só convocou 84 profissionais, alguns deles não assumem ou assumem e pouco tempo depois pedem exoneração”.

As emendas impositivas também entraram na pauta da audiência: R$ 134 mil foram aplicados na Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Divinéia 2, e R$ 166 mil, na Policlínica Carneiro Lins, ambas com serviços concluídos em abril. Conselhos e sindicatos de saúde levantaram, ainda, questões sobre o programa Bem-Estar do Servidor e sobre o abastecimento de insumos para diabéticos. Neste último ponto, a secretária atribuiu o problema à mudança no tipo de caneta de aplicação de insulina, determinada pelo governo federal: “a gente teve esse intervalo e esse lapso por mudança na tecnologia de tratamento, mas não tá faltando insumo”.

Confira, na íntegra, a Audiência Pública de Prestação de Contas da Fazenda, Saúde e Finanças: