Como estratégia para combater o abandono e os maus-tratos a animais no município, a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, nesta quinta-feira (22), durante a 77ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 37/2026. A proposição, de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV), estabelece o Programa Educação Animal nas escolas da rede municipal. O parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Ação Social destacou que a proposta “terá impacto social positivo, contribuindo para a melhoria da saúde pública, reduzindo os riscos de zoonoses e promovendo o bem-estar da população”. O texto aprovado em segunda votação aguarda o envio para a sanção do Executivo Municipal.

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Defendendo a iniciativa na tribuna, Dr. Tadeu Veterinário (PV) reforçou a importância da conscientização desde a infância. “Se ensinamos nossas crianças desde cedo a respeitar os animais, estaremos formando adultos mais conscientes, mais responsáveis, capazes de entender que os animais também merecem cuidado e proteção”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “combater essa realidade não é apenas punir quem maltrata, mas também ensinar, conscientizar e mostrar às novas gerações a importância de respeitar a vida”.

Além da pauta animal, o Plenário aprovou outros dois projetos de lei em segundo turno de votação. De autoria do vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Projeto de Lei nº 36/2026 institui a Semana Municipal da Juventude Católica no calendário oficial de eventos da cidade. O parecer técnico apontou que a matéria “representa uma forma de valorizar a contribuição dos jovens, estimulando a participação do cidadão e fortalecendo iniciativas voltadas à promoção da paz e da solidariedade”. Já o Projeto de Lei nº 38/2026, da vereadora Flora Felix, do Partido Renovação Democrática (PRD), cria o Programa Faixa do Corredor para garantir “compatibilização entre as práticas esportivas, a mobilidade urbana e a segurança viária”.

Na etapa do Expediente, começaram a tramitar três proposições de autoria do vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL). O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 39/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto NX Boats, e os Projetos de Resolução nº 27/2026 e nº 28/2026, que concedem Títulos de Cidadão Jaboatonense ao jornalista Emerson Freitas e ao empresário Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. As matérias seguem agora para análise das comissões temáticas da Casa.

Confira, na íntegra, a 77ª Reunião Ordinária da Câmara: