A Semana de Capacitação da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes teve continuidade na manhã desta terça-feira (30) com palestra do advogado e professor universitário Caio Novaes Antunes. Diante de servidores e assessores, ele ressaltou que a prestação de contas deve ser compreendida como estratégia de fortalecimento da atividade legislativa, e não apenas como obrigação burocrática.

A exposição apresentou os pilares do accountability, conceito que amplia a noção de transparência no setor público. Antunes explicou que prestar contas envolve não só o cumprimento formal da lei, mas também a clareza na comunicação com a sociedade. “Todo agente público tem o dever de informar, justificar seus atos e estar preparado para ser responsabilizado”, destacou.

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O palestrante lembrou que, mesmo sem verba de gabinete, vereadores e servidores devem adotar práticas transparentes em suas rotinas. Ele citou como exemplo as redes sociais, cada vez mais utilizadas pelos parlamentares como instrumentos de prestação de contas direta com a população. “O eleitor procura primeiro no Instagram do vereador. Se ele encontra informações claras, o mandato ganha mais legitimidade”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a importância da segregação de funções, princípio presente na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Segundo Antunes, distribuir responsabilidades dentro dos gabinetes garante maior eficiência e reduz riscos. “O modelo atual de gestão é colaborativo. Todos são parte integrante da eficiência do mandato”, disse.

A palestra também abriu espaço para perguntas. Um dos questionamentos tratou da prestação de contas sobre diárias em viagens oficiais. Antunes explicou que o relatório é o instrumento central de comprovação e pode ser complementado com notas fiscais, fotos e declarações. “Quanto mais provas forem reunidas, mais protegidos estarão os servidores e parlamentares”, concluiu.

Com linguagem acessível, o advogado ressaltou que a prestação de contas deve ser entendida como ferramenta de planejamento e proteção institucional. “Quando o processo é feito de forma detalhada e transparente, o mandato se torna mais propositivo e a Câmara se fortalece perante a sociedade”, afirmou. A atividade integrou a Semana de Capacitação, promovida pela Secretaria de Comunicação da Casa em parceria com a Legis Capacita, iniciativa voltada à formação contínua de servidores e assessores legislativos.