A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes realizou audiência pública de prestação de contas nesta quarta-feira (11). Os secretários municipais apresentaram os resultados financeiros, de saúde e previdenciários do terceiro quadrimestre de 2025 à população. O encontro serviu para detalhar a aplicação dos recursos públicos e justificar as novas estratégias de gestão fiscal. Com a exposição dos dados, o Executivo buscou garantir a transparência institucional perante o Poder Legislativo e os cidadãos. Os indicadores revelaram um crescimento na arrecadação própria, apesar das oscilações nos repasses externos.

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O secretário de Planejamento e Fazenda, César Barbosa, detalhou um incremento de 6,03% na receita total, alcançando R$ 1,7 bilhão. O desempenho foi impulsionado pelo trabalho de georreferenciamento e pelo sucesso do Refis, que elevou a arrecadação da dívida ativa em quase 70%. Entretanto, o gestor alertou para a queda de R$ 10 milhões nas transferências do ICMS devido a benefícios fiscais estaduais. Barbosa também mencionou a vigilância constante sobre o IPVA. Ele destacou o trabalho junto às vendedoras de automóveis para garantir que o registro dos veículos permaneça no município.

Para sanar o déficit previdenciário e viabilizar novos investimentos, Barbosa explicou o projeto de securitização da dívida ativa municipal. A medida permite vender créditos de difícil recuperação ao mercado financeiro para gerar recursos imediatos sem criar novos empréstimos bancários. O secretário utilizou uma analogia para explicar que a transação envolve débitos antigos e incertos. “Quem comprar esse carro vai saber que esse carro aí pode inclusive não ter recuperação”, comparou o gestor. Ele reforçou que o objetivo é atender às demandas urgentes da sociedade por meio de uma gestão gerencial de resultados.

Na área da Saúde, a secretária Zelma Pessoa apresentou avanços na infraestrutura e a redução de gargalos no atendimento especializado. O Hospital da Mulher e da Criança atingiu 40% de execução em dezembro, com previsão de entrega para o final deste ano. Jaboatão também se consolidou como líder estadual em cirurgias eletivas e referência nacional na Oferta de Cuidado Integrado (OCI). A gestora comemorou a normalização do fluxo na psiquiatria infanto-juvenil, que agora possui fila zerada. “Conseguimos, há duras penas, com muito esforço, mas conseguimos”, afirmou Zelma sobre o tempo de espera de 60 dias.

A rede municipal também investiu em inovação tecnológica com a implantação de prontuários eletrônicos em 100% das unidades básicas e policlínicas. Programas como o “Cicatriza Mais” e o “Útero e Vida” foram destacados pela eficácia no tratamento de lesões crônicas e na prevenção do câncer. A cobertura vacinal de BCG superou os 100%, resultado da estratégia de oferta diária que atrai moradores de cidades vizinhas. Além disso, a prefeitura ampliou o acesso ao planejamento reprodutivo. Houve a descentralização da oferta de DIU e Implanon, garantindo que os métodos contraceptivos cheguem às mulheres de todas as regionais.

A presidente do JaboatãoPrev, Luci Lopes, detalhou o balanço atuarial da autarquia e o robusto crescimento do patrimônio investido, que saltou de R$ 311,9 milhões em 2020 para R$ 1,16 bilhão ao final de 2025. A gestora explicou que o fundo capitalizado é superavitário em R$ 324 milhões, enquanto o fundo financeiro, voltado aos servidores que ingressaram até 2006, apresenta um déficit de R$ 3,26 bilhões. Para garantir o pagamento da folha deste grupo, a prefeitura realizou um aporte de R$ 161 milhões no exercício. “A gente teve rentabilidade de 120 milhões e 130 milhões de ingresso, a gente performou muito bem”, afirmou Luci, ressaltando que a rentabilidade de 13,74% superou a meta de 9,52%. A autarquia também recuperou R$ 15 milhões via compensação previdenciária junto ao INSS e utilizou menos da metade do limite permitido para suas despesas administrativas.

Confira, na íntegra, a Audiência Pública de Prestação de Contas de Finanças, Saúde e JaboatãoPrev: