A Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, nesta quinta-feira (5), a entrega do Título de Cidadão Jaboatonense ao defensor público Henrique Costa da Veiga Seixas. A iniciativa partiu do vereador Vilmar da Mudança (Avante), por meio do Projeto de Resolução nº 10/2025. A matéria foi inserida na pauta da 46ª Reunião Ordinária e recebeu aprovação unânime.

Henrique Seixas está à frente da Defensoria Pública de Pernambuco no biênio 2024–2026. Em maio, foi eleito presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). A nova função amplia sua presença institucional e fortalece sua atuação na promoção do acesso à justiça em nível nacional. A homenagem reflete o reconhecimento pelo trabalho prestado em favor da cidadania.

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Projetos de resolução são instrumentos legislativos usados para tratar de assuntos internos da Câmara. Servem, por exemplo, para conceder honrarias, criar comissões ou regular procedimentos administrativos. No caso de Seixas, a proposta passou pelas comissões temáticas e foi incluída na Ordem do Dia — etapa da sessão destinada à votação. Após seguir os trâmites regimentais, o texto foi aprovado em plenário.