A Câmara Municipal avançou o Projeto de Lei nº 18/2026, que institui diretrizes para a transparência e divulgação de indicadores sobre a violência contra a mulher, durante a 33ª Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (7). Além desta iniciativa, os parlamentares validaram em primeira discussão os Projetos de Lei nº 19/2026, nº 20/2026 e nº 21/2026, voltados ao apoio às mães solo e à modernização da infraestrutura urbana. As medidas buscam fortalecer a rede de proteção social e aprimorar os serviços oferecidos em Jaboatão dos Guararapes. O conjunto de normas segue agora o rito regimental da Casa antes de ser encaminhado para análise do Poder Executivo.

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Sobre o Projeto de Lei nº 18/2026, o autor da proposta, vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu que a organização de dados ajudará o município a identificar onde reforçar a segurança. Segundo o parlamentar, a medida possui custo zero e auxilia o monitoramento de áreas onde mulheres solicitam socorro. “Votar sim hoje é votar por proteção e mostrar para as mães, filhas e irmãs que esta Câmara não fecha os olhos para a dor dessas mulheres”, afirmou. O presidente Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), parabenizou a proposta e ressaltou que a clareza nas informações é fundamental para a gestão pública.

O plenário também acatou o Projeto de Lei nº 20/2026, do vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD), que cria o Programa Municipal de Apoio às Mães Solo. Na mesma sessão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 19/2026, da vereadora Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD), sobre semáforos inteligentes em LED, e o Projeto de Lei nº 21/2026, do vereador Robinson Biro Biro, do Avante, que institui o programa “Praça Segura”. Por terem sido aprovadas em primeira votação, as matérias serão submetidas a uma nova deliberação parlamentar antes de seguirem para a Prefeitura Municipal.

A pauta do dia incluiu ainda a aprovação de diversos requerimentos para serviços de manutenção nos bairros, como a limpeza de galerias e a pavimentação de vias. Entre as solicitações enviadas ao Poder Executivo, constam pedidos de capinação e substituição de iluminação pública em localidades como o Curado V, Cavaleiro e a Rua Suécia. O expediente da reunião reforçou o atendimento de demandas imediatas de zeladoria urbana e infraestrutura apresentadas pela comunidade.

Confira, na íntegra, a 33ª Reunião Ordinária da Câmara: