“Este projeto representa dignidade, inclusão e respeito.” Com essas palavras, o vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD), apresentou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 20/2025 durante a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara de Jaboatão dos Guararapes. A proposta assegura acesso gratuito a espaços culturais, esportivos e turísticos para pessoas com autismo e deficiência, além de garantir a gratuidade de um acompanhante quando houver comprovação médica ou identificação oficial.

Ao defender a proposta em plenário, Eládio Rangel destacou o diálogo com famílias e mães atípicas como ponto de partida da iniciativa. Ele afirmou que o projeto “vai muito além de um texto no papel” e simboliza o reconhecimento de direitos que muitas vezes não são percebidos no cotidiano das pessoas com deficiência.

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O parlamentar lembrou que Jaboatão dos Guararapes tem mais de dez mil pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) e que o número tende a crescer. Para ele, o projeto contribui para transformar esses dados em ações concretas. “Não estamos falando apenas de estatísticas, mas de famílias que precisam de acolhimento e oportunidades. Esse projeto é um passo simples, mas simbólico, para que essas pessoas possam viver plenamente o que a cidade oferece”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 20/2025 também prevê penalidades a estabelecimentos que descumprirem as determinações, podendo incluir a suspensão temporária do alvará de funcionamento. O texto será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.

O presidente da Câmara, vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), elogiou a iniciativa e ressaltou a importância do tema. “Um grande projeto, muito interessante, especialmente para mães atípicas e pessoas com deficiência”, afirmou durante a sessão.

Ao encerrar a discussão, o autor do projeto reforçou o caráter coletivo da proposta. “Conto com o apoio de cada colega desta Casa para aprovarmos uma lei que reflita o compromisso de todos nós com a dignidade e o respeito às diferenças”, disse.

Confira, na íntegra, a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara: