O vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), teve atuação destacada nas deliberações de outubro, com proposições que abordam desde a infraestrutura urbana até políticas de inclusão social. No conjunto de matérias aprovadas, sobressaem requerimentos voltados à melhoria de ruas e comunidades, além de projetos de lei que tratam de equidade de gênero e reconhecimento profissional. As medidas reforçam o compromisso do parlamentar com ações que unem cidadania, mobilidade e desenvolvimento humano em Jaboatão dos Guararapes.

Entre as proposições apresentadas, o Projeto de Lei nº 13/2025 propõe que contratações públicas municipais incluam um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica na composição de sua mão de obra. O texto também estabelece a promoção da equidade de gênero como critério de desempate em licitações, buscando ampliar oportunidades e fortalecer a autonomia econômica feminina. A matéria foi recebida com atenção em plenário e encaminhada para os trâmites regimentais previstos.

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Nos requerimentos aprovados em sessão única, o parlamentar apresentou solicitações voltadas à infraestrutura de bairros e à valorização das comunidades. Entre elas, o Requerimento nº 2973/2025, que prevê a instalação de letreiros de identificação em áreas como Sotave, Arieiro, Lago das Graças e Jardim Prazeres. Outras proposições trataram de pavimentação, capinação e drenagem em localidades de Marcos Freire e Nova Prazeres, com o objetivo de melhorar o fluxo urbano e prevenir alagamentos.

Também integrou a pauta o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria conjunta de Getúlio Belém e Robinson Biro Biro (Avante), que institui o Dia Municipal do Influenciador Digital. A iniciativa reconhece o papel dos criadores de conteúdo na disseminação de informações e na valorização das novas formas de comunicação social. A proposta segue para análise e votação em segundo turno, conforme o rito legislativo previsto para projetos de lei ordinária.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, os requerimentos são instrumentos de tramitação rápida, apreciados em sessão única, e representam o encaminhamento formal de solicitações ao Poder Executivo. Já os projetos de lei demandam duas votações em plenário antes de seguirem para sanção do prefeito.