Com recursos de emenda impositiva destinada pelo vereador Adeildo da Igreja (PL), a Unidade de Saúde da Família (USF) de Rio das Velhas foi reinaugurada esta semana com nova estrutura e equipamentos. A proposta foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023–2024 e aprovada em plenário. A unidade está localizada na Rua Maria Idalina, no bairro de Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes.

A emenda tem como foco ampliar a capacidade de atendimento e garantir melhores condições de trabalho e acolhimento na atenção primária. Durante a reabertura, foram ofertados serviços como mamografia, atendimento odontológico e clínico geral. “O povo hoje tem um atendimento mais amplo”, afirmou o vereador. Ele também agradeceu ao Executivo municipal pela execução da obra.

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Emendas impositivas são instrumentos legais que permitem a vereadores indicarem parte do orçamento municipal a áreas ou projetos específicos. O poder público tem obrigação legal de executá-las, conforme previsto no Art. 79 da Lei nº 1.570/2023 (LDO). Neste caso, os recursos foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa busca “consolidar a rede de atenção primária como ordenadora das ações de saúde no âmbito municipal, efetivando as ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação das unidades de saúde do Município, bem como contribuindo assim com a qualidade de vida dos pacientes que frequentam aquela Unidade de Saúde”.