O combate ao feminicídio, a participação feminina na política e a segurança nas escolas pautaram as votações da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes nesta terça-feira (12). Ao todo, os vereadores aprovaram três projetos de lei que reforçam os direitos das mulheres no município. Com a aprovação definitiva em segunda discussão e votação, o conjunto de medidas segue agora para a sanção do Poder Executivo. As propostas buscam consolidar garantias sociais por meio de ações educativas e do fortalecimento da representatividade institucional.

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Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 09/2026, do vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), institui o Dia Municipal do Silêncio contra o Feminicídio. A iniciativa foca na conscientização sobre a violência de gênero através de atividades nas unidades de ensino da rede municipal. Conforme o parecer da Comissão de Direitos Humanos, a prevenção passa obrigatoriamente pela formação das novas gerações. Henrique Metalúrgico (PT) propõe, com a medida, criar um marco de luta e reflexão no calendário oficial da cidade.

No campo da representatividade, o plenário ratificou o programa Mulheres na Política, proposto pela vereadora Flora Felix, do Partido Renovação Democrática (PRD). O projeto nº 10/2026 visa fortalecer a presença feminina nos espaços de decisão, corrigindo a baixa representatividade histórica no Legislativo. De acordo com a Comissão de Justiça e Redação, embora as mulheres sejam maioria na população, essa realidade não se reflete proporcionalmente nos cargos eletivos. A proposta de Flora Felix (PRD) busca incentivar a participação de forma institucional e permanente.

A formação cidadã também foi pauta com o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Eládio Rangel, do Solidariedade (SD). O texto estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, integrando o debate preventivo ao cotidiano dos estudantes. O parecer conjunto das comissões de Educação e Saúde destacou que a escola é o local ideal para promover valores de respeito e igualdade. Aprovada pelo plenário, a matéria segue agora para o Executivo Municipal, visando a implementação de diretrizes pedagógicas de prevenção.

Durante o Expediente, o vereador Getúlio Belém, do Partido Liberal (PL), apresentou quatro novos projetos da vereadora Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD), que iniciam tramitação. O pacote inclui o PL nº 22/2026, que cria o Selo Violeta contra a importunação sexual, e o PL nº 23/2026, sobre a abertura de quadras públicas para a comunidade. Também foram lidos o PL nº 24/2026, que institui o programa Dados Inclusivos para monitorar a situação de pessoas com deficiência, e o PL nº 25/2026, que dispensa a renovação periódica de laudos para autismo (TEA). Getúlio Belém (PL) ressaltou que pautar as propostas é um ato de solidariedade à parlamentar, que se recupera de problemas de saúde.